Júri condena escrivão de polícia

Os jurados entenderam que o réu tentou matar a tiros Wemerson Rodrigues da Silva, por motivo fútil e com surpresa.

Justiça Federal suspende cobrança de taxa para expedição de diplomas

Companheira tem direito a herança total

Danos morais e materiais. Abordagem policial. Forma truculenta. Lesão corporal sofrida. Veículo atingido por disparo de arma de fogo.

Responsabilidade objetiva do estado - Quantum Mantido - Juros de mora de 1% ao mês - Art. 406, CC/02 E 161, §1º, CTN.

Conta vinculada em nome de empregador falecido pode sofrer penhora

Por determinação legal, os valores depositados na conta corrente vinculada do trabalhador são absolutamente impenhoráveis, pois possuem caráter alimentar.

Suspensos Recursos Especiais repetitivos da Brasil Telecom

O Tribunal de Justiça está suspendendo, em cumprimento à deliberação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a tramitação de Recursos Especiais (REsps) da Brasil Telecom, originários do Rio Grande do Sul.

Guarda compartilhada começa a valer hoje

Este tipo de tutela é opcional e poderá ser fixada por escolha do pai e da mãe ou por determinação judicial.

Presidente da República indica novo ministro para o STJ

Liminar impede UFRGS de cobrar taxas relacionadas a ensino

Herdeiros de réu acusado de improbidade e morto durante processo devem figurar na ação

Ação de prestação de contas do mandante contra o mandatário

Plenário julga 230 recursos de decisões da Presidência

Posse garante inviolabilidade a deputados

Prazo prescricional para ação de dano moral é o trabalhista

Justiça dá pensão de R$ 10 mil para família de vítima do vôo 1907

Lula sanciona projeto da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional

O objetivo da lei é assegurar o direito humano à alimentação adequada, ao mesmo tempo em que responsabiliza o poder público pelo seu cumprimento.

Fazenda Pública, condenada, só paga juros de 6% ao ano

TRF da 1ª Região confirma condenação de sócio-gerente do Consórcio Motorauto

Lei nº 11.232/05: uma nova filosofia para a execução da sentença

Celso Anicet Lisboa, advogado e professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e da Universidade Cândido Mendes

Execução de obrigações alternativas